Programa Bolsa Permanência do MEC
Aberto o período de inscrição no Programa Bolsa Permanência do MEC para estudantes Indígenas e Quilombolas *
O período de inscrição no Programa Bolsa Permanência do MEC para estudantes Indígenas e Quilombolas já está aberto e vai até o dia 30* de agosto de 2019 (prazo limite), conforme Portaria nº 1.240 de 01 de julho de 2019 do Ministério da Educação.
Os estudantes devem, primeiramente, se inscrever pelo site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e anexar a documentação solicitada.
Posteriormente, entregar a documentação no Departamento de Assistência Estudantil (Goiabeiras), no Espaço de Atendimento da Proaeci (Maruípe), no CASAS (São Mateus) ou no SASAS (Alegre).
A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:
1. Autodeclaração do candidato (conforme Modelo 1 para estudantes indígenas e Modelo 2 para estudantes quilombolas);
2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas (conforme Modelo 3 para estudantes indígenas e Modelo 4 para estudantes quilombolas);
3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena (se a Declaração da Funai se limitar a declarar que o candidato compareceu ao órgão e se autodeclarou residente em comunidade indígena ou que reconhece como membros da comunidade as lideranças que atestaram o pertencimento e residência do aluno requerente, apresentar também uma Declaração onde a comunidade atesta a residência do estudante na comunidade indígena, conforme Modelo 5) ou comprovante de residência em comunidade indígena (desde que esteja expresso no comprovante “comunidade indígena”);
4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo (se a Declaração da Palmares se limitar a declarar que o candidato compareceu ao órgão e se autodeclarou residente em comunidade quilombola ou que reconhece como membros da comunidade as lideranças que atestaram o pertencimento e residência do aluno requerente, apresentar também uma Declaração onde a comunidade atesta a residência do estudante na comunidade quilombola, conforme Modelo 6) ou comprovante de residência em comunidade quilombola (desde que esteja expresso no comprovante “comunidade quilombola”);
5. Termo de compromisso do bolsista (conforme Modelo 7);
Importante: Preencher TODOS os campos das declarações, conforme modelos disponíveis em anexo.
As dúvidas poderão ser enviadas para dae.proaeci [at] ufes.br ou através dos telefones: (27) 4009-2040 / (27) 3335-7027.
* Alterado em 21/08/2019
- 6333 leituras